Política de Género

Compromisso de integrar a igualdade de género em todo o trabalho e na organização: análise de género, dados desagregados, participação das mulheres e prevenção da violência baseada no género.

1. Objectivo

Assegurar que a igualdade de género é integrada em todo o trabalho da APDS-MOZ, como direito humano universal e como meio para superar de forma mais eficaz a pobreza e a injustiça social.

2. Âmbito

Programas humanitários e de desenvolvimento, funcionamento interno (recrutamento, remuneração, promoção, ambiente de trabalho), parcerias e comunicação.

3. Definições

• Género: papéis, comportamentos e relações que a sociedade atribui a mulheres, homens, raparigas e rapazes; reconhecemos que o género não é binário e que as identidades são diversas.
• Igualdade de género: iguais direitos, responsabilidades e oportunidades para pessoas de todos os sexos e idades.
• Integração do género: avaliar as implicações de qualquer acção para pessoas de todos os géneros, em todas as fases do ciclo do projecto.
• Violência baseada no género (VBG): acto prejudicial contra a vontade de uma pessoa, baseado em diferenças socialmente atribuídas entre homens e mulheres.

4. Princípios

• Igualdade e não discriminação, com base na CEDAW e no direito internacional dos direitos humanos.
• Interseccionalidade: a desigualdade de género cruza-se com idade, deficiência, etnia, religião, orientação sexual e condição económica.
• Não causar dano e envolver as mulheres e as raparigas nas decisões que as afectam.

5. Compromissos

• Fazer análise de género e de riscos de VBG em cada novo projecto e reflectir os resultados no quadro lógico.
• Recolher e reportar todos os dados desagregados por sexo e idade (e deficiência quando possível).
• Promover a participação significativa das mulheres em comités, distribuições e consultas comunitárias; organizar actividades em horários e locais seguros e acessíveis.
• Garantir equipas mistas no terreno e mulheres nas equipas de distribuição e de registo.
• Igualdade salarial para trabalho igual, recrutamento e promoção sem discriminação, apoio à maternidade e paternidade.
• Integrar mensagens de prevenção da VBG e de PSEA nas actividades comunitárias.
• Comunicar sem estereótipos de género.

6. Responsabilidades

• Diretor Nacional: liderança e recursos.
• Gestor de Programas e Coordenador de M&A: análise de género, metas e indicadores desagregados.
• Recursos Humanos: práticas laborais equitativas.
• Todo o pessoal: aplica a política no seu trabalho.

7. Como reportar

Discriminação, assédio ou VBG ligados ao trabalho da APDS-MOZ devem ser reportados:

• Formulário online (anónimo, se preferir): https://apdsmoz.org/denuncia — gera um código para acompanhar o caso.
• E-mail de protecção: protecao@apdsmoz.org
• Linha confidencial da APDS-MOZ (chamada ou SMS): 82 039 5819
• Linha Verde 1458 (gratuita, qualquer língua) · Linha Fala Criança 116
• Caixas de denúncia nas comunidades, mesas de reclamação nas distribuições e pontos focais comunitários
• Dentro da organização: o supervisor, os Recursos Humanos, o Oficial de Protecção ou o Diretor Nacional; na intranet, «Fazer uma denúncia».

8. Incumprimento

Actos de discriminação ou violência com base no género são infracções disciplinares, nos termos do Código de Conduta.

9. Referências

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW); Protocolo de Maputo; Lei sobre a Violência Doméstica (Lei n.º 29/2009); IASC Gender Handbook; Directrizes do IASC sobre VBG.

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