Política de Protecção de Dados e Confidencialidade

Recolha mínima, consentimento informado, segurança e partilha responsável de dados pessoais de beneficiários, sobreviventes, colaboradores e candidatos.

1. Objectivo

Proteger a privacidade e a segurança das pessoas cujos dados a APDS-MOZ trata, em especial beneficiários, sobreviventes de violência, crianças, colaboradores e candidatos.

2. Âmbito

Todos os dados pessoais em papel ou digitais: listas de beneficiários, casos de protecção, fichas de pessoal, salários, candidaturas, fotografias e vídeos.

3. Definições

• Dado pessoal: informação que identifica ou permite identificar uma pessoa.
• Dado sensível: saúde, violência sofrida, estatuto VIH, orientação sexual, religião, etnia, dados de crianças, dados biométricos.
• Consentimento informado: acordo livre, esclarecido e registado sobre o uso dos dados.

4. Princípios

Legalidade, finalidade definida, recolha mínima, exactidão, conservação limitada, segurança e confidencialidade, e respeito pelos direitos dos titulares (acesso e correcção).

5. Regras

• Explicar sempre para que serve a informação e obter consentimento; para crianças, também do cuidador (salvo se isso as puser em risco).
• Casos de protecção e denúncias: apenas no sistema de casos da intranet, com acesso restrito; nunca nomes de sobreviventes em e-mails gerais, WhatsApp ou relatórios.
• Relatórios e partilhas com doadores e clusters usam dados agregados e anonimizados.
• Palavras-passe pessoais e verificação em dois passos para perfis com dados sensíveis; não partilhar contas.
• Papel confidencial guardado em armário fechado; destruição segura no fim do prazo.
• Imagens: consentimento escrito; nunca identificar sobreviventes ou crianças em risco.
• Perda, roubo ou acesso indevido a dados é um incidente a reportar em 24 horas.
• Prazos de conservação: dados de projecto — o exigido pelo doador (normalmente 7 anos); casos de protecção — 7 anos após o encerramento, em arquivo restrito; candidaturas não seleccionadas — 1 ano.

6. Responsabilidades

• Diretor Nacional: responsável pelo tratamento.
• Gestores de área: controlo de acessos.
• Todos: cumprem as regras.

7. Como reportar

Incidentes de dados e pedidos de acesso ou correcção:

• Formulário online (anónimo, se preferir): https://apdsmoz.org/denuncia — gera um código para acompanhar o caso.
• E-mail de protecção: protecao@apdsmoz.org
• Linha confidencial da APDS-MOZ (chamada ou SMS): 82 039 5819
• Linha Verde 1458 (gratuita, qualquer língua) · Linha Fala Criança 116
• Caixas de denúncia nas comunidades, mesas de reclamação nas distribuições e pontos focais comunitários
• Dentro da organização: o supervisor, os Recursos Humanos, o Oficial de Protecção ou o Diretor Nacional; na intranet, «Fazer uma denúncia».

8. Incumprimento

Divulgação indevida de dados pessoais é falta grave.

9. Referências

Constituição da República (direito à privacidade); Lei das Transacções Electrónicas (Lei n.º 3/2017); IASC Operational Guidance on Data Responsibility; Normas GBVIMS sobre partilha de dados.

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